TERMOS DE USO
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2. Propriedade Intelectual
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3. Limitação de Responsabilidade
3.1 Exclusão de Garantias:
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4. Disposições Gerais
4.1 Alterações nos Termos de Uso:
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4.2 Legislação Aplicável:
Estes Termos de Uso serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil. Qualquer disputa decorrente destes Termos de Uso estará sujeita à jurisdição exclusiva dos tribunais brasileiros.
4.3 Contato:
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Estes Termos de Uso entram em vigor a partir da data de publicação.
Data de vigência: 14/07/2023
